A Secretaria M. de Segurança Pública divulgou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 8, o Edital de Notificação e Leilão contendo a lista dos veículos apreendidos pelo município. O objetivo é que todos os cidadãos e, em especial, os proprietários destes veículos que se encontram no depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, em Três Córregos, no 2º Distrito, tenham ciência de que o não pagamento de débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público nos próximos dias 9 e 23 de agosto, a partir das 10h, no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o Pedrão.
A notificação cumpre norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a realização de leilão de veículos removidos, recolhidos e apreendidos por órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Os proprietários interessados em resgatar o veículo apreendido devem efetuar o pagamento dos débitos com IPVA´s e multas no banco Bradesco. A retirada e quitação das diárias e demais encargos são realizados na Guarda Municipal.
A visitação dos veículos que serão apregoados poderá ser feita pelos interessados nos dias 6, 7 e 8 de agosto para o leilão de 9 de agosto e nos dias 20, 21 e 22 do mesmo mês para o certame de 23 de agosto, entre 9h e 16h, no depósito da Guarda Municipal (BR-116, Km 71, Três Córregos). Nos dias 9 e 23, a visita ocorrerá das 8h às 9h.
No ato do leilão, o novo proprietário emitirá cheque com o valor do lance oferecido, comissão, impostos e taxas a título de caução para depósito no dia útil seguinte. Os recursos arrecadados no leilão são para pagamento de débitos e ressarcimento das despesas de reboque, diárias de estadia e outros encargos, sendo o saldo restante, se houver, depositado em conta do ex-proprietário. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e com a respectiva baixa junto ao Detran. Cabe ao arrematante recolher o valor do Duda de baixa, na quantia de R$ 101, 77.
O novo proprietário também deverá acompanhar junto ao Detran o resultado da desvinculação dos veículos arrematados. Além disso, deve estar ciente de que será responsável pelo pagamento dos débitos de IPVA correspondente ao ano em curso, os Dudas necessários para a transferência, 2ª via, recibo, baixa de alienação, confecção da nova placa e baixa de sucata. Caberá ainda ao novo proprietário a legalização do veículo arrematado no prazo de 30 dias após a emissão da Nota Fiscal de Arremate.
A lista dos veículos apreendidos pode ser conferida no site oficial da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br).
Nenhum comentário:
Postar um comentário