Deu no Extra e no Globo: denúncias de fraude em licitações de Teresópolis

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP), por improbidade administrativa, responsabilizando o ex-pregoeiro da Secretaria municipal de Administração de Teresópolis Igor dos Reis Luiz Mendes e mais três empresas e seus representantes. Eles são acusados de montar um esquema para fraudar licitações para compra de materiais de limpeza para a cidade serrana.

A Nova Drize Comércio e Serviços Gerais Ltda e seu dono, Leonardo da Rocha Vaz, réus na ação, são acusados de obter ilicitamente mais de R$ 90 mil oriundos dos cofres públicos.A ação foi ajuizada na Vara Cível de Teresópolis pelos Promotores de Justiça Silvio Ferreira de Carvalho Neto e Fabrício Rocha Bastos e está fundamentada em inquérito civil instaurado pelo MPRJ a partir de duas representações.

De acordo com essas representações, o pregão nº 30/2009, realizado pela Prefeitura da cidade para aquisição de material de limpeza, teria um único vencedor para todos os 62 itens licitados, a Nova Drize. Como as investigações provaram a existência de dano ao erário, superfaturamento e processo licitatório ilegal, os Promotores requereram à Justiça o fim do contrato entre o Município e a empresa, além da devolução de todos os valores auferidos com prejuízo do orçamento público.

Também são réus na ação a Serra Plast de Teresópolis Comércio de Embalagens LTDA e seu representante Rodrigo Augusto de Souza Feital, a D’Limp Comércio LTDA e seu representante Robinson Pereira Nunes de Abreu e o Município de Teresópolis.

Várias acusações
A ACP narra que Igor dos Reis Luiz Mendes, quando pregoeiro de Teresópolis, realizou três procedimentos licitatórios diversos para o mesmo objeto (pregões de nº 22/09, 30/09 e 34/09, nos dias 03/04, 30/04 e 07/05 de 2009, respectivamente), ou seja, material de limpeza. De acordo com os Promotores, a conduta estava em total discordância com a Constituição Federal, o Decreto Municipal nº 2970/2002 e um memorando circular da Secretaria de Controle Interno, que previa a realização de apenas um único procedimento licitatório englobando toda a estimativa de consumo.

Ainda segundo a ação, o pregão nº 22/09 teve seu edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e recebeu a adesão de 21 licitantes. Já o do pregão nº 30/09 somente foi publicado no Diário Oficial de Teresópolis e recebeu a adesão apenas das três empresas rés, todas de Duque de Caxias, município de origem de Igor dos Reis.

* Estas notícias não fazem referência ao governo atual em Teresópolis. São provenientes de 2009

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/ex-pregoeiro-de-teresopolis-denunciado-justica-por-improbidade-administrativa-4791349.html#ixzz1tm46XkHW