* A matéria que já foi notícia em Teresópolis na semana passada, ganhou agora a grande mídia e vem sendo um dos principais assuntos comentados nas redes sociais. A dúvida é se ainda cabe ou não recurso dos dois, que já foram prefeitos de Teresópolis, e inclusive fizeram dobradinha em uma eleição vencida em 2000...
Os ex-prefeitos de Teresópolis Mário Tricano e Roberto Petto foram condenados por improbidade administrativa e terão que devolver mais de R$ 707 mil aos cofres públicos. Petto foi vice-prefeito com Tricano e, depois, elegeu-se prefeito de Teresópolis.
Mário Tricano (PP) e Roberto Petto (PMDB) terão que devolver ao município R$ 508.418,92 e R$ 198.980,89, respectivamente, totalizando R$ 707.399,81. A condenação aconteceu em ação popular que questionou a ilegalidade da lei municipal 2.049, de 30 de novembro de 2000, que concedeu ao prefeito e ao vice aumento em seus subsídios de 71,43%. Na decisão, a Justiça considerou que “o referido aumento feriu os princípios norteadores da administração pública, até porque o funcionalismo municipal encontrava-se, à época da edição da lei, há mais de seis anos sem reajuste”.
15 dias para pagar, após notificação
Os dois terão 15 dias a partir da notificação para pagar, sob pena de incidência de multa de 10%.
Segundo explicou ontem o advogado Maurício Mendes, que representou servidores municipais de Teresópolis na ação popular, a Justiça considerou na decisão o princípio da moralidade — previsto no artigo 37 da Constituição Federal — para condenar os dois ex-prefeitos municipais.
— Ocorreu uma situação de conivência lesiva entre o executivo e o legislativo, que aprovou o aumento beneficiando o prefeito e seu vice à época; logo depois das eleições municipais — afirmou Maurício Mendes.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/ex-prefeitos-de-teresopolis-terao-que-devolver-mais-de-700-mil-ao-municipio-4291437#ixzz1p0eqp3dw
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