Nota de esclarecimento do secretário Luiz Fernando sobre sentença que pede devolução de quase 5 milhões aos cofres públicos

Sobre matérias que saíram em vários órgãos de imprensa de Teresópolis e da grande mídia nacional como Globo e Jornal do Brasil, dando conta de que o secretário de planejamento do município, Luiz Fernando fora condenado a devolver quase 5 milhões aos cofres públicos por irregularidades de sua gestão quando presidente da câmara há alguns anos, o mesmo enviou através da assessoria de imprensa da PMT o seguinte comunicado:

Nota de Esclarecimento

Sobre matéria divulgada na edição do dia 09 de fevereiro de 2012, do jornal O Diário de Teresópolis, que fala sobre uma sentença que pede a devolução de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos, o Secretário Municipal de Planejamento, citado na reportagem, Luiz Fernando de Souza Filho esclarece que esta ação se arrasta desde 2006, e teve como origem um Processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fala sobre impropriedade de diversas gestões anteriores.

Este processo deu origem a um inquérito que acusa Luiz Fernando de ter feito pagamentos – e não é desviado verbas - que são pertinentes a todas as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais.

Deve se salientar que, ao contrario da interpretação do Ministério Público e da Justiça Local, O Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a Corte de Contas Especifica para este fim), já analisou, votou e aprovou as contas de gestão, contábeis e financeiras do Biênio 2003/2004 que englobam todas as despesas.

No entanto, é acostado também como provas da defesa,  a Certidão TCE que dá plena regularidade à contratação da empresa SAME, como também a Certidão TCE especifica que dá regularidade dos percentuais das despesas de pessoal sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal da Gestão. Cabe ainda informar que o TCE possui corpo técnico extremamente respeitado para analises destas matérias.

Luiz Fernando informa que, depois dos embargos locais, entrará com apelação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que avaliará e decidirá sobre estes pontos controvertidos.

Luiz Fernando de Souza Filho