*O Partido Verde vai entrar na justiça contra a prorrogação dos decretos de estado de calamidade pública em Teresópolis. Segundo o presidente do PV, o decreto que previa 90 dias de estado de exceção para compras sem licitação em Teresópolis só poderia ter sido reeditado uma vez e acabou sendo prorrogado por outras três vezes, contrariando a lei 12.340, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil e também o manual de situação de emergência, que ensina sobre a emissão do decreto. A ação pode contar com a adesão de outros cinco partidos: PTB, PSC, PPS, PSD e PT, que foram convidados para o pólo por não estarem, aparentemnte, na linha de submissão do governo do Estado, principal alvo da denúncia, e quem deveria estar se aproveitando das facilidades que o decreto impõe para a realização das obras de infra-estrutura e de recuperação da cidade.
*Defendendo a iniciativa, o presidente do PV, jornalista Wanderley Peres, escreveu em sua coluna essa semana que, a continuar como está, a calamidade vai acabar atravessando 2012, levando para as vésperas da eleição de outubro, as prerrogativas do decreto de Jorge Mario, viabilizando a perpetuação das estruturas de poder que não souberam dar uma resposta aos desabrigados pela mesma tragédia. "Construção de Pontes, muros, casas e até reformas de escolas estão sendo empurradas com a barriga, sem se permitir bom proveito do decreto de calamidade que admite atropelos aos procedimentos de compra para que as vítimas sejam atendidas com presteza e rapidez. Os argumentos para essas prorrogações nada mais são que a prova da incompetência de planejamento dos municípios e do próprio governo do estado. E, agora, passados 12 meses das chuvas de janeiro, nova prorrogação do decreto de calamidade foi feita, levando para o segundo ano o estado de exceção em que se meteu nossa cidade".
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| Wanderley, presidente do PV |
*Segundo Wanderley, apesar dos fartos recursos encaminhados pelo governo federal, pouco se fez e, mesmo o que vem sendo feito, parece que interessa mais às empreiteiras e “demais interessados” que à própria população. "O que é mais importante: um muro, que custa uma fortuna, num bairro distante e quase em casas próximas ou uma ponte que liga uma comunidade à outra num lugar bastante habitado, como Providência? Quem quiser avaliar as prioridades do Estado em Teresópolis é só ver que tipo de obra vem sendo feita na cidade", diz. "Além de contrariar os princípios que norteiam sua emissão, e de ampliar o sofrimento do pobre teresopolitano com os atrasos das obras por causa da falta de seu bom proveito, a prorrogação do decreto de calamidade pública também expõe a já fragilizada imagem da cidade, que precisa de divulgação positiva para continuar sendo preferida para a visitação - principal fonte de renda da economia local", completa em seu texto divulgado nas redes sociais.
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