O desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, relator do processo 0004907-96.2012.8.19.0000, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acabou de suspender os efeitos da liminar concedida, no último dia 23, pelo juiz auxiliar da 1ª Vara Cível de Magé, Adriano Loureiro de Castro, que permitiu que a empresa Alfa Rodobus voltasse a operar nas linhas municipais.
Com a decisão superior a empresa Trel voltará a transportar os passageiros e a Secretaria Municipal de Transportes poderá cumprir com o dever de fiscalizar o serviço. “Defiro efeito suspensivo na forma requerida”, escreveu o desembargador.
A decisão do juiz auxiliar causou muita polêmica na cidade, pois ele, além de determinar a volta dos ônibus da empresa às linhas municipais, mandou que a Prefeitura liberasse os veículos apreendidos por estarem circulsando irregularmente e se abstivesse de qualquer operação fiscalizadora. “Impetramos o agravo de instrumento porque entendemos que estávamos certos o tempo todo. Sabíamos o que estávamos fazendo e a população pode estar certa de que não faremos nada fora da legalidade”, afirmou agora a pouco o prefeito Nestor Vidal.
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