Páginas

sábado, 21 de abril de 2012

Estado consegue desapropriação da Fazenda Ermitage e poderá começar a construir casas populares


*A justiça está dando ganho de causa para o estado na ação de desapropriação da Fazenda Ermitage para a construção das casas populares para quem ficou desabrigado com a tragédia de janeiro do ano passado. Com a decisão, o estado poderá começar a construir as tão sonhadas e polêmicas casas populares, que 16 meses após a catástrofe não tiveram até o momento, um tijolo levantado. Esperamos sinceramente, que agora, a coisa possa andar e o problema ser resolvido definitivamente. A burocracia tem sido grande, mas agora, acabaram-se as desculpas...



Processo No 0003285-90.2012.8.19.0061

 
TJ/RJ - 20/04/2012 17:29:02 - Primeira instância - Distribuído em 16/02/2012
 
 
Comarca de Teresópolis2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço:Lúcio Meira   375    
Bairro:Centro
Cidade:Teresópolis
 
Ação:Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade
 
Assunto:Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade
 
Classe:Desapropriação
 
AutorESTADO DO RIO DE JANEIRO
RéuIMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LIMITADA
 
Advogado(s):TJ000008  -  PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
RJ017219  -  MARIO DIAS DE MESQUITA 
RJ163215  -  THIAGO ANDRADE SOUSA 
 
 
Tipo do Movimento:Decisão em Audiência - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
Juiz:MAURO PENNA MACEDO GUITA
Data da decisão:20/04/2012
Descrição:VER INTEGRA:"(...)6- Pelo exposto, DEFIRO A IMISSÃO ANTECIPADA do expropriante na posse da área expropriada, condicionada tal imissão ao valor global encontrado pelo perito em seu laudo de avaliação prévio, uma vez que o...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça:Não há.
 
Localização na serventia:Aguardando Audiência
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Nenhum comentário: