Em relação à votação marcada para acontecer amanhã na Câmara, é bom lembrar que a Câmara tem hoje 12 vereadores. No ano passado foi aprovado um projeto que passaria a se ter 21 vagas a partir do ano que vem. Só que na semana passada, os vereadores aprovaram novo projeto passando pra 21, que teve 10x0.
Nesta sexta, acontece a votação pra confirmar o projeto. São necessários 8 votos pra confirmarem os 12 vereadores. Se não houver quórum ou mais de quatro vereadores votarem contra, ficam 21.A Câmara, segundo o TSE, tem até o dia 30 para definir o número de vereadores oficialmente para outubro. Desta forma, seja qual for o resultado da votação de sexta, fica em aberto até o dia 20 para uma nova proposta (já que tem que se ter 10 dias de intervalo entre duas votações pra mudar novamente o número de cadeiras), e assim possa acontecer a segunda votação até dia 30. Se o número for modificado após a convenção dos partidos, a justiça manda que a convenção seja refeita (mesmo depois do prazo) na questão proporcional, para que o partido se adeque ao novo número de vereadores. É complicado, mas é por aí...
Nenhum comentário:
Postar um comentário