O principal tema tratado no encontro foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em toda a Justiça Eleitoral. A presidente do TSE informou que até o final deste ano será implementado um projeto padrão para o PJE. Entre os benefícios da informatização dos processos estão a transparência, a agilidade, a segurança, a simplificação e otimização das rotinas, a unificação em toda a Justiça Eleitoral e a economia de gastos.
Com o Processo Judicial Eletrônico, o TSE, todos os TREs e as zonas eleitorais poderão adotar a mesma linguagem em relação aos processos.
A próxima reunião com os TREs está marcada para o dia 29 de junho, em Palmas-TO.
Lei de Acesso à Informação
O Núcleo de Informação ao Cidadão, criado pelo TSE para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), também foi um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia. Ela informou que nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que pretende orientar como se dará o acesso às informações em toda a Justiça Eleitoral.
“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba por quê”, afirmou.
Essa resolução trará uma orientação geral e, posteriormente, cada TRE decidirá sua maneira de atuação para dar cumprimento à lei, respeitando a autonomia de cada tribunal.
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