Detran abre 96 vagas com provas em Teresópolis

- Oportunidades para diferentes áreas com remuneração inicial de R$ 2.135

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) abriu concurso público para 96 vagas em cargos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 2.315. As oportunidades são para administrador, analista contábil, analista de documentação, analista de gestão e planejamento, analista de gestão e trânsito, analista de identificação civil e analista de tecnologia da informação.

- A abertura deste novo concurso do Detran representa a continuidade da política permanente de realização de concursos no governo. A chegada destes novos servidores possibilitará a melhoria constante da prestação de serviços para a população do Rio de Janeiro – explicou a assessora da presidência do Detran, Sheila Mello.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de fevereiro, através do site www.exatuspr.c om.br. Ainda será divulgada a data das provas, que serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.

O candidato que não tiver acesso à internet para realizar a inscrição, deve comparecer à sede do Detran, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro do Rio. O valor da taxa de inscrição é de R$ 16. O concurso será realizado em uma única etapa, constituída de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório de língua portuguesa; língua estrangeira (inglês ou espanhol); matemática; legislação de trânsito; e conhecimentos específicos. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de comprovante de inscrição, impresso através do site; documento de identidade original; e caneta esferográfica de cor preta ou azul, feita em material transparente.

PT confirma que irá registrar candidaturas para prefeito e vice em tempo hábil

*O Partido dos Trabalhadores está confirmando que terá candidatos a prefeito (Salomão) e vice (Cláudio Mello) na eleição de 5 de fevereiro. Pairou uma dúvida no ar, já que o prazo para o registro poderia ter terminado na terça-feira, dia 27, 19 horas. 

*No entanto, segundo assessores do partido e também do deputado Salomão e do vereador Cláudio Mello em contato com nossa redação, o partido ainda não efetuou o registro para fazê-lo de forma prudente e com todos os documentos necessários de forma organizada.

*O prazo, segundo a resolução do TRE, termina nesta quinta, 19 horas, quando o registro pode ser feito pelo próprio candidato...

PSOL faz coleta de assinaturas para eleição direta em Teresópolis

- Partido distribui folhas por toda a cidade em busca de assinaturas

*Através de seus filiados, o PSOL está colhendo assinaturas por toda a cidade, para que o TSE decida por realizar Eleição Direta para prefeito em Teresópolis, no dia 5 de fevereiro.

*O partido alega que está defendendo a democracia e distribui folhas através de seus filiados e simpatizantes da causa, em diversos pontos da cidade. Outros partidos também estão aderindo ao movimento, que pretende também ingressar com ação no TSE para garantir eleição direta para prefeito em nossa cidade.

*Além disso, o PSOL pretende ainda enviar o abaixo-assinado para autoridades competentes...

As últimas da política (e do ano)...

*** Esta época não era para ter notícias políticas por aqui, mas os acontecimentos em Teresópolis este ano foram tão diferentes, que tudo vem acompanhando. As dúvidas persistem: será que teremos eleição direta para prefeito? Ou indireta? Ou nem coisa nem outra? E se tiver, como será? Quando...

*** Os que lutam por eleição já apostam que o pleito fica para março onde tem outras eleições marcadas em várias cidades no Brasil...

*** Seis pedidos para termos eleições diretas na cidade, teriam sido encaminhados ao TSE...

*** Por aqui, o PSOL estaria passando abaixo-assinado para eleição direta e o PPS entrou com pedido de informação no Cartório Eleitoral para tentar entender o que está acontecendo. Se teremos ou não eleição...

*** Enquanto isso, os partidos entraram com pedido de registro das candidaturas no TRE. O PT com Salomão e Cláudio Mello vice, confirmou que vai efetuar o registro nesta quinta-feira até 19h. O PP com Tricano e Sandro Dias de vice. O PMDB com Arlei e Carlinhos da Serra do PSDB de vice. O PPS com Maurílio prefeito e Idenir Santos vice. E o PSOL com Valmir Faria prefeito e Flamon vice...

Revista Veja comenta atrito entre Cabral e Picciani

*Deu no Blog do Garotinho que o governador Sérgio Cabral estaria em atrito com o ex-deputado Picciani. Tudo por conta de uma notícia veiculada pela Revista Veja, também citando o assunto, que estaria incomodando as lideranças do PMDB estadual, envolvendo também o vice-governador Pezão.

* - Será que o atrito pode ter efeitos na serra? Já que o PMDB atualmente governa a cidade de Teresópolis através do prefeito interino Arlei?

*Esperamos e achamos que não, mas de qualquer forma, na política as coisas mudam muito depressa, a roda gira rápido demais...

http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=9780

Durão deixa Rádio Geração 2000 e seu novo destino é especulado

*O radialista Nelson Durão deixou a Rádio Geração 2000 nesta segunda-feira de forma oficial. Todo mundo quer saber os motivos e também qual será o novo destino do homem que já está nas rádios da cidade há vários anos.
*Iria para outra rádio, emissora de TV, voltaria para o ramo de jornal, vai ficar pela internet? Paira-se uma grande dúvida no ar. O certo é que para onde for, irá junto com ele, tudo aquilo que foi construído nos últimos anos...

Temporal de sábado deixou a cidade assustada

Vários pontos de alagamento, casas destelhadas na Quinta Lebrão, queda de casa em construção na Tijuca. Lojas invadidas pelas águas no centro, na reta, até no shopping

A chuva aconteceu entre 15h30 e 17h00 no sábado, véspera de Natal.

O repórter comunitário Brasinha, estava lá e registrou:

- TENHO QUE DESTACAR O TRABALHO ELOGIAVÉL DOS GUARDAS MUNICIPAIS, WELINGTON PRÓXIMO A CASA DE PORTUGUAL E DO SÓ PROMOÇÕES, NA DESOBSTRUÇÂO DA PISTA, RETIRANDO GALHOS DA RUA, ENQUANTO POPULARES DESENTUPIAM OS BUEIROS COM OS DESTROÇOS QUE VEIO COM A FORTE CORRENTEZA;GUARDA MUNICIPAL LOMBA PRÓXIMO A CASA  DE SAÚDE E CIRCULANDO PELA CIDADE, BEM COMO DO GUARDA MUNICIPAL SOARES,QUE SE DESDOBROU PARA LIBERAR O TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA DELFIM MOREIRA COM DR. ALEIXO, VISTO QUE FORMARAM-SE FILAS DE ÔNIBUS NOS FUNDOS DA CASA DE SAÚDE. 

TENHO ESSAS POUCAS FOTOS, POIS MUITA GENTE QUE JÁ ESTAVA FORA DA CIDADE NÃO TINHA CONHECIMENTO DO ACONTECIDO - registrou Brasinha.

Pacientes de Hemodiálise: de quem é a culpa pela falta do serviço em Teresópolis?

*Na última quinta-feira, pacientes que precisam fazer hemodiálise fizeram uma manifestação na Praça Olímpica, já que o serviço foi suspenso há algumas semanas no HCT Teresópolis com a promessa de que seria restabelecido em poucos dias. Na ocasião, a Vigilância Sanitária do estado é que fez a proibição do uso da sala de nefrologia do HCT.
*Os pacientes reclamam ainda que a viagem até Itaboraí é desumana com os pacientes, que sofrem muito no caminho.
*Mas afinal de contas, de quem é a responsabilidade? Do HCT? Da Unifeso? Do estado? da Prefeitura Municipal? Bom, alguém tem que se responsabilizar, matar a bola no peito e resolver o problema. Do jeito que está é que não pode continuar...

Espaço Cidadão

- Reclamações, sugestões, reivindicações. A palavra dos teresopolitanos...

Junior Carvalho
UM VERDADEIRO DESCASO COM A POPULAÇÃO DE TERESÓPOLIS. UMA FAIXA COLOCADA NO BAIRRO DA TRAGÉDIA MOSTRA O POVO INDIGNADO COM OS POLÍTICOS DA NOSSA CIDADE! EM 2012 VAMOS PENSAR DIFERENTE, NÃO ADIANTA VOTAR EM CANDIDATOS DE MANDATOS, SOFREMOS MUITO ESSE ANO, 2011 VAI FICAR MARCADO POR TANTAS COISAS...
VAMOS RENOVAR PARA TER MELHORIAS, VAMOS VOTAR LIMPO, CONSCIENTE, COLOCAR PESSOAS COM DIGNIDADE, COM CARÁTER, COM ATITUDES, VAMOS PEDIR Á DEUS QUE ESSE ANO SEJA MELHOR, E QUE DEUS POSSA ABENÇOAR TODOS NÓS! DESEJO Á TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO, CHEIO DE REALIZAÇÕES, UM 2012 MARAVILHOSO CHEIO DE MUITA PAZ, AMOR, FELICIDADE, E DE MUITAS VITÓRIAS!!!

Buracos já estão presentes nas nossas ruas. Também, depois de tantas chuvas.
Luiza Bittencourt, na rua Tupinambá no Meudon pede que a PMT possa realizar operação tapa-buraco nas proximidades e também nas ruas Aymorés, Tupiniquins e Charruas.

Buracos também estão presentes na Reta, no Alto, principalmente na descida do Hospital São José. Na verdade, a buraqueira já está chegando de toda a parte. Se a PMT bobear a coisa vira uma bola de neve outra vez...

Riva Rollemberg
Pessoal, a Alameda das Pimenteiras, que liga o Panorama ao bairro das Pimenteiras, esta afundando cada vez mais, todas as vezes que chove forte abre-se buracos enormes com metros de profundidade, nao adianta colocar terra para tapar pois com o tempo a terra some e o buraco continua e torna abrir novamente. A rua esta inclinada para dentro de um condominio e a tendencia e um dia cair tudo dentro do proprio. Sem falar que e passagem obrigatoria para o Corpo de Bombeiro e Policia Militar atender a cidade. Se ja tivesse aberto a Rua Guandu para o Panorama pelo menos o Corpo de Bombeiro e Policia Militar teria outra opcao de saida, Mas...... nao sei o que acontece.

Rasteirinhas

***Muitas reclamações pelo TSE ter suspendido as eleições diretas. Mas também muita gente apoiando. A verdade é que tem hora que os mesmos que reclamam também apóiam. Vai entender...

***O Presidente do TSE diz que quer redes sociais liberadas no período eleitoral. Ele diz que a liberdade é importante neste momento...

***

*** Muitos pré-candidatos a vereador confusos. Não sabem o que fazer se houverem eleições diretas. Já alguns partidos que têm pré-candidatos preparados para outubro, temem apoiar alguém agora e perderem o espaço para frente...

*** Tá tudo muito confuso na nossa política. Cada hora aparece uma novidade, e sempre coisas inesperadas. Eu não sei não, mas acho que este ano ainda teremos mais coisas para acontecer...

***Conversando com um advogado amigo meu, ele disse que acha que esta liminar cai a qualquer momento e voltamos a falar em eleição direta. No entanto, é melhor aguardar, pois já vi este filme antes...

***Chegou o Verão. Não sei se é motivo de comemoração ou de preocupação. Até agora, chuvas fortes, mas que não trouxeram grandes prejuízos à cidade. Mas de agora em diante, a coisa fica mais complicada. Perigo iminente. Dizem que os turistas estão meio sumidos. Não sei não, mas acho que a cidade nunca mais será a mesma...

*** Na Internet o pessoal nada reclamando muito do trânsito em nossa cidade. Das dificuldades em se locomover utilizando automóveis, falta de estacionamento. Será que tem jeito...?

***As obras na Rodoviária continuam a todo vapor, no canteiro, no terminal, com várias melhorias realizadas através do administrador Luiz VG. O mercado popular também deverá ser inaugurado em breve...

*** O Natal foi devagar, a cidade parecia em câmera lenta. As ruas não estavam cheias como em anos anteriores. O Ano Novo chegando, tomara mesmo que 2012 seja um bom ano para todos. Aproveitamos para deixar nossos votos de feliz Natal e próspero Ano realmente Novo e melhor para todos os nossos leitores teresopolitanos...

FAM pede eleição indireta

*A Federação das Associações de Moradores protocolou na última sexta-feira, em Brasília, Mandado de Segurança pedindo que a eleição em Teresópolis seja indireta. O Mandado de Segurança, impetrado pelo advogado da FAM, dr. Amilcar Machado, só não foi julgado porque chegou alguns minutos atrasados. Meia hora antes, o Ministro Dipp já tinha concedido liminar cancelando as eleições, deixando para depois do recesso o julgamento definitivo da ação, que define sua forma.

*Pode resolver o TSE manter a eleição como prevista pelo TRE, pode mandar fazê-la em outra data, pode mandar a câmara eleger o vereador indiretamente ou até deixar o prefeito interino Arlei interinamente no cargo até dezembro, como também prevê a confusa Lei Orgânica Municipal...

Ex-prefeito Tricano consegue habeas corpus

- Quadro político muda novamente e deveremos ter mais novidades ainda este ano

*O ex-prefeito Mario Tricano conseguiu habeas corpus através de seus advogados e já está em casa. A notícia inicial apareceu na tarde/noite do dia 24 de dezembro e foi se confirmar na manhã de 25. Depois de muita expectativa e notícias divergentes, a confirmação veio e Tricano foi liberado na manhã de domingo de Natal.

*Politicamente falando, é uma nova informação que vai com certeza mudar novamente o quadro de uma possível eleição direta em Teresópolis para as próximas semanas.

*Se alguns achavam que as chances ficariam entre Arlei e Salomão depois que o ex-prefeito foi detido, agora a coisa pode mudar completamente com o fato novo. Vamos aguardar para ver como o povo vai assimilar nas ruas e como tudo irá ser conduzido.




*** Outra informação é que poderemos ter mais novidades na política de Teresópolis antes do final do ano. A semana, que costuma ser morta entre Natal e Ano Novo poderá trazer um fato muito interessante...
*** Corre também a expectativa da queda da liminar que suspendeu a Eleição Direta em Teresópolis...

Feliz Natal

*O blog deseja UM FELIZ NATAL a todos os nossos amigos e leitores. E que 2012 seja muito melhor para os teresopolitanos que tiveram um ano de 2011 muito difícil por conta de tudo que aconteceu na cidade. Vamos superar e partir para uma vitória ainda maior. Abraços a todos!

As últimas sobre a possível eleição...

*** Em uma das convenções realizadas, grupo de pré-candidatos se mostraram insatisfeitos com o desprezo que vêm sendo tratados pelo seu candidato a prefeito. Ameaçam jogar tudo para o alto...
***Até agora não entendi direito esta história publicada no facebook, de que Carlinhos da Serra estaria aceitando ser o vice porque a sua padaria estaria na mira da vigilância sanitária. O que tem uma coisa a ver com a outra...
*** Existe a possibilidade de duas decisões judiciais acontecerem nesta semana que vai entrar: a soltura de Tricano e a queda da liminar que suspende a eleição. A tendência é que a eleição ocorra de forma direta...
*** Com candidatos e vice definidos, agora é hora de conquistar o apoio daqueles que estão fora do pleito fora de época, que não puderam lançar suas candidaturas...
***Se a eleição for mesmo para as ruas, já estão sendo preparadas as munições de combate: vídeos, dossiês, documentos e tudo que se tem de direito. As últimas eleições para prefeito em Teresópolis, todas têm sido pesadas...
***Os candidatos a vice nas chapas, não foram unanimidade, tem muita gente fazendo bico por aí e a coisa ainda pode dar chabú. Soube-se que pelo menos dois caciques políticos estarão deixando o atual grupo que pertencem por terem sido preteridos...
***Rachas internos estavam sendo anunciados, mas se não tiver eleição, a mácula pode ficar e prejudicar a continuidade de algumas alianças...

Cunha apresenta novos adesivos

*Na manhã desta sexta 23, o secretário de governo, José Carlos Cunha apresentou os novos adesivos dos carros oficiais da PMT. Agora com o novo lema, Governando com o Coração, em verde claro.
*Segundo informações, toda a frota receberá a nova marca nos próximos dias...

Convenção do PMDB e aliados

*Acontecendo no dia de hoje a convenção do PMDB e partidos aliados: PSL, PMN, PTdoB, PRTB e PTC. O evento acontece na Câmara e tem a presença dos caciques políticos do grupo da situação, ainda conta com vereadores de mandato, pré-candidatos e secretários municipais.
*Registra-se a presença do candidato Arlei (se a eleição for acontecer), ex-prefeito Petto, empresário Paulo Lomenha, Cunha, Tucunduva, Demerval, Tuninho do Bope, Michel Odeh, Luiz Barbosa, Waguinho, Habib, dentre outros.
*O candidato a vice deverá ser Carlinhos da Serra.

PPS vai de chapa "puro sangue"

*O Partido Popular Socialista (PPS) reafirmou ontem em sua convenção o compromisso em apoiar as Eleições diretas para 5 de fevereiro em Teresópolis. Nada de deixar os nossos vereadores escolherem por nós e de forma indireta. Aproveitaram para anunciar a chapa “puro sangue” do partido com Dr. Maurílio Schiavo para prefeito e Idenir Santos de vice.
*O PPS é ligado ao deputado estadual André Corrêa, que nas eleições do ano passado, conseguiu mais de 2 mil votos em Teresópolis e deverá apoiar a chapa, apesar de não estar mais filiado ao partido...

PSOL escolhe Walmir Faria e Flamon

*O PSOL também realizou sua convenção na última segunda-feira, dia 19 e se tiver eleição direta em Teresópolis, o partido terá as candidaturas de Valmir Faria para prefeito e Flávio Flamon para vice. Uma coligação com o PCB unindo os dois partidos "mais" de esquerda da cidade, também foi confirmada.

*Será a primeira vez que o partido tem um candidato a prefeito em Teresópolis (se a eleição for acontecer)...

Câmara: funcionários reclamam de falta de pagamento

*Dois funcionários da Câmara Municipal procuraram a nossa redação para relatarem a falta de recebimento dos vencimentos a que têm direito, no mês de dezembro. Indignados, pediram para não terem os nomes revelados.

*O problema já havia sido relatado anteriormente pelo vereador Waguinho, que em sessão plenária fez a reivindicação de pagamento em dezembro e ao mesmo tempo se disse indignado por uma Câmara com um orçamento milionário de mais de 8 milhões não ter dinheiro para pagar os funcionários na data correta. Além de Waguinho, o vereador Cláudio Melo também usou a palavra para questionar o presidente sobre o tema, dizendo que o fato merecia investigação e que era um verdadeiro absurdo os funcionários da Câmara ficarem sem os pagamentos de dezembro. 

*O vereador Paulinho também discursou e foi mais incisivo com o presidente Cleyton, dizendo que poderia solicitar a abertura de uma CPI para apurar o que houve com o dinheiro repassado na Câmara. Este episódio deverá ter mais desdobramentos nos próximos dias. Nitroglicerina pura...

PP e PRP realizam convenção na Câmara

*O PP e o PRP realizaram convenção na Câmara de Vereadores e definiram os nomes de Tricano e Sandro Dias para prefeito e vice, caso aconteçam as eleições diretas em Teresópolis, que no momento estão suspensas.
*Destaque no evento para a presença de muitos correligionários, empresários, comerciantes e políticos em geral, como os pré-candidatos dos partidos aliados...

Convenção do PT escolhe Salomão candidato - PT, PSDC, PSC, PDT e PTN

*Na convenção do PT, que escolheu a candidatura de Salomão para prefeito, vale destacar as presenças de muitos políticos, militantes e simpatizantes da candidatura. Na mesa, representando os partidos que apóiam a candidatura Salomão: Pastor Marcos Basílio (presidente do PSDC), Cláudio Pires (vice-presidente do PSC), Deputado Robson leite (PT-RJ), Deputado Salomão (PT), Vereador Cláudio Mello (PT), Ary Moraes (presidente do PT), Valdir (PT), Gilson do Açougue (vice do PTN), Marcão da Scopress (presidente do PDT). Além deles, presentes também: Elson Sabiá, Léo Bittencourt, Erika Marra, João do Kairós, José Carlos Porto, Leandro Aschar, Totonho, Léo, Teco Despachante, Ramiro Garcia, Moisés Amaral, Avenir Lima (presidente do PTN), Márcia Loira, Marquinho Maia, Fábio Berlim, Denise Lobato, Júlio, José Carlos, Rogério, Chumbrega, dentre muitos outros...

Convenções escolhem candidatos a prefeito

*O PSOL escolheu na segunda-feira, Valmir Faria candidato a prefeito e Flamon vice. Depois, o PPS na quarta, com Maurílio prefeito e Idenir vice. Na quinta, dia 22, o PP escolheu na câmara os nomes de Tricano para prefeito e Sandro Dias para vice. No mesmo dia, o PT no CEAC, definiu Salomão prefeito e deixou o vice sem definição. 
*Nesta sexta, Arlei deve ser homologado como candidato do PMDB e deveremos saber quem será o seu vice. Bom lembrar, isso tudo se tivermos eleições. No momento, estão suspensas por uma liminar dada pelo TSE. 
*Esperamos as definições para os próximos dias. Mas se tiver eleição, tá todo mundo apto e preparado...

Fantasmas assustam funcionários...

*Tivemos a triste notícia de que dois conhecidos políticos teriam sido vaiados na festa dos funcionários públicos municipais realizada no último domingo em Albuquerque.
*Fomos procurar os motivos das profundas vaias e o que soubemos é que ambos poderiam estar "assustando" demais aos funcionários.
*E que seria algo a ver com "fantasmas". Resumindo: é que o funcionário não gosto destes aterrorizantes...

R7 da Record também já fala que eleição será indireta em Teresópolis

Segundo o site R7 da Record, a eleição em Teresópolis será indireta. Segundo o site, a eleição acontece em 5 de fevereiro mesmo. Só que a escolha será feita pelos vereadores.

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/eleicoes-para-prefeito-e-vice-de-teresopolis-serao-indiretas-em-fevereiro-20111221.html

PV ainda não confirma notícia veiculada no R7 e Jornal O Dia

*O Partido Verde em Teresópolis não confirma a notícia divulgada agora há pouco pelo jornal O DIA e site R7, de que as eleições em Teresópolis já estariam marcadas e que seriam indiretas, e que seriam no dia 5 de fevereiro de 2011. Segundo o presidente do PV, o processo continua sem julgamento final, estando apenas mantida a liminar que suspendeu a decisão do TRE, de realizar eleições em 5 de fevereiro, não se sabendo de alguém ou algum partido político que tenha questionado a decisão no TSE.

"O Mandado de Segurança impetrado pelo PV é claro no seu pedido, de suspensão da eleição de 5 de fevereiro. Se a escolha de prefeito será indireta, ou se o presidente da Câmara fica no cargo até o final do mandato é questão ainda a ser definida. O importante é que se cumpram as leis e se estabeleça o Estado de Direito. As leis para resolver essa questão existem, na esfera municipal e na esfera federal, bastando apenas a interpretação correta.
A pedido do Partido Verde, o TSE reparou a decisão do TRE, por entendê-la equivocada. Essa é a função do TSE, como é também função de um partido político questionar o equívoco da interpretação das leis", observou Wanderley...

Novo Prefeito será escolhido por Eleições Indiretas

Jornal O Dia afirma em seu site que o novo prefeito de Teresópolis será escolhido por eleições indiretas.

http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/novo_prefeito_de_teresopolis_sera_escolhido_por_eleicoes_indiretas_213697.html

Novo prefeito de Teresópolis será escolhido por eleições indiretas

Rio - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira, que as eleições para prefeito em Teresópolis, na Região Serrana, ocorrerão pelo voto indireto. O novo líder municipal deve ser escolhido pelos vereadores. A decisão contraria a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia determinado a realização de eleições diretas em fevereiro.

O eleito vai completar o mandato do ex-prefeito Jorge Mário, afastado em agosto pela Câmara Municipal, por irregularidades com as verbas recebidas depois das chuvas de janeiro deste ano. Após o primeiro afastamento, o vice, Roberto Pinto, morreu dois dias depois de assumir o cargo.

Para seu afastamento, uma comissão investigou as denúncias apontadas em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). As suspeitas recaem sobre uma construtora contratada por R$ 1,5 milhão para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas. Os contratos da prefeitura com a empresa também são alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

Já o Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de propina a empresários para aprovação de contratos. A denúncia é dos responsáveis pela construtora. Segundo eles, a pedido do vereador Cláudio Melo (PT) e do presidente do partido José Carlos Porto, o MPF foi acionado para que fossem citados na investigação Jorge Mário, José Alexandre, então secretário de Governo, e outras empresas que atuaram nas obras em Teresópolis.

O presidente da Câmara Municipal, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), assumiu o Executivo após o afastamento e a morte do vice Roberto Pinto, 48 horas depois de sua posse.

Nota Oficial do PV

            O Partido Verde apresentou na última sexta-feira, 16, ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Mandado de Segurança  pedindo que fosse reavaliada a decisão do TRE, Tribunal Regional Eleitoral, que marcou eleição suplementar para o mandato de prefeito e vice em Teresópolis no dia 5 de fevereiro de 2011.

            A medida serviu para a Executiva Municipal do PV apontar aos Ministros do TSE as incongruências que percebeu na decisão do TRE, de marcar eleições municipais a 8 meses apenas de uma eleição regulamentar, que ocorrerá em 7 de outubro de 2012, momento adequado para que as diversas correntes políticas no município apresentem as suas propostas aos eleitores.

1.      O PV entende que essa eleição temporã fere o princípio da igualdade, preferindo candidatos pré-definidos e eliminando a participação dos demais. Sabemos que diversos candidatos às eleições regulares de 2012 e que demonstraram a intenção de participar da política com o sadio objetivo de mudar a triste realidade do município, não poderão participar da eleição suplementar, pois não estavam filiados aos seus partidos no dia 5 de fevereiro de 2011, conforme determina o TRE. Assim, os eleitores não terão o direito de escolher o candidato por empatia e sim entre os poucos que o acaso fez restar habilitados.

2.      O Partido Verde sabe muito bem a importância das eleições diretas. É defensor das mesmas, por entender que são fundamentais a um Estado Democrático de Direito. O PV defenderia essa eleição suplementar se ela tivesse ocorrido no decorrer do ano de 2011. Todavia, o princípio da máxima efetividade da soberania popular não se dará com a eleição suplementar direta em fevereiro, isto em razão da vulnerabilidade do eleitor, bem como pelo ínfimo número de candidatos ao pleito eleitoral. Entendemos que, para que a Democracia ocorra, é fundamental que os cidadãos tenham a informação adequada dos candidatos e tenham tranquilidade para o sufrágio do voto.

3.      A tragédia de 12 de janeiro afetou o município de forma dramática, criando-se imensa massa de pessoas vitimadas pela incerteza e insegurança. Em situações de grande vulnerabilidade do eleitor, não é sadio nem razoável convocá-los para uma eleição às pressas, sem regras claras e democráticas, pois certamente não haverá a real democracia nem a escolha consciente do eleitor.

4.      O TRE observa a convocação das eleições pelo "princípio da máxima efetividade da soberania popular", o que concordamos, todavia este tribunal não observou que as eleições pretendidas ocorreriam exatamente oito meses antes do pleito eleitoral regulamentar. Se, por um lado temos que defender o voto direto, por outro temos os princípios da celeridade, da economicidade e da segurança jurídica e política. Tais princípios devem ser ponderados em virtude do princípio da razoabilidade.

            As observações do Partido Verde foram aceitas pelo Tribunal Superior Eleitoral e três parágrafos da decisão do TSE merecem especial atenção do leitor:

            IGUALDADE DE CONDIÇÕES

            "Aliado a esses fatos, merece igual destaque a circunstância de que o pleito suplementar foi marcado para ano eleitoral (5.2.2012), em município cujo eleitorado é superior a 119 mil eleitores, tendo a Corte de origem, ainda, restringido o certame aos candidatos com filiação desde o dia 5.2.2011, o que certamente repercutirá na igualdade de condições entre os que vierem a se candidatar às eleições regulares de outubro de 2012."

            LEGALIDADE

            "Ante esse quadro, sem embargo do entendimento acerca da não reprodução obrigatória para os demais entes federados da disciplina do artigo 81, § 1º da CF/88, é certo que a consecução do objetivo constitucional de uma eleição democrática, pressupõe a ponderação de princípios, encontrando guarida no próprio texto constitucional a exceção à regra do sufrágio universal exercido diretamente por meio do voto popular."

            RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

            "Enfatizo que tendo em mente a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a interpretação do dispositivo constitucional referido deve ser no sentido de que, ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, viabilidade da realização e até por conveniência do eleito que terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal."

            A luta em prol de uma sociedade equilibrada, livre e justa do ponto de vista social e ambiental está e continuará no cerne das preocupações do Partido Verde. O PV é pioneiro nas questões ambientais, e na luta em defesa das minorias, das liberdades, entre elas a liberdade do voto. Desta forma, condena a polêmica em torno da vitoriosa decisão obtida no Tribunal Superior Eleitoral, que visou apenas fazer justiça aos interesses da população de Teresópolis, além de reverter uma decisão equivocada do Tribunal Regional Eleitoral, que vinha desviando a atenção do teresopolitano, e das autoridades municipais, fazendo-nos crer que uma eleição resolveria os nossos problemas mais urgentes.

Wanderley Peres - Presidente PV-Teresópolis

Fernando Guida - Presidente PV-RJ

Wanderley Peres do PV esclarece: "sou a favor de eleição direta"

"Seria redundante dizer que sou a favor da eleição direta, claro que sou e não preciso dizer isso. O que está em discussão, no entanto, é interpretação correta da lei. É só ler a Constituição Federal e ler, interpretando corretamente, a Lei Organica Municipal", nos falou agora há pouco o Wanderley Peres, presidente do PV.
Segundo ele, as pessoas vão entender a ação que propôs ao TSE, já que a cidade vive um momento muito delicado para se ter uma eleição agora e que nas próximas horas irá soltar uma nota oficial do partido.

PMT: vale alimentação agora é de R$ 100

- Festa dos funcionários no Parque de Exposições

*Una enormidade de pessoas, entre servidores municipais ativos e inativos e seus familiares, movimentaram o Parque Municipal de Exposições em Albuquerque neste domingo, 18. Churrasco, bebida à vontade, sobremesa, shows com Aluisio Bruno e Banda Sabotagem e com o Grupo Tá Tudo em Casa, brinquedos infláveis para a diversão das crianças, sorteio de prêmios e muita alegria e descontração marcaram a festa de confraternização de fim de ano dos funcionários da Prefeitura de Teresópolis. 

*Durante a festa, o Prefeito interino Arlei fez dois anúncios. O primeiro foi o aumento para R$ 100 do vale-alimentação, benefício destinado aos servidores municipais para a compra de alimentos da cesta básica. Desde que o auxílio foi criado, em 2006, o valor estava congelado em R$ 50.

*O segundo anúncio foi a liberação nesta terça, 20, do 14º salário, gratificação extra de fim de ano paga aos servidores. Os funcionários municipais vão receber o valor integral de sua referência no quadro funcional. Quanto aos salários de dezembro, deverão ser pagos até o quinto dia útil de janeiro...

Decisão do TSE na íntegra

Acompanhamento Processual e PUSH

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO:		MS Nº 185270 - Mandado de Segurança UF: RJ	JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:		185270.2011.600.0000
MUNICÍPIO:		TERESÓPOLIS - RJ	N.° Origem:
PROTOCOLO:		292962011 - 16/12/2011 16:40
IMPETRANTE:		PARTIDO VERDE (PV) - MUNICIPAL
ADVOGADO:		RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS
ÓRGÃO COATOR:		TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATOR(A):		MINISTRO GILSON LAGARO DIPP
ASSUNTO:		ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RESOLUÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO:		CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:		19/12/2011 17:53-Aguarda publicação de decisão/despacho prevista para
Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
CPRO	19/12/2011 17:53	Aguarda publicação de decisão/despacho prevista para o dia 1º.2.2012, no DJe.
CPRO	19/12/2011 16:24	Encaminhada mensagem eletrônica ao TRE-RJ, às 16h22.
CPRO	19/12/2011 15:43	Recebido
GAB-GD	19/12/2011 15:37	Enviado para CPRO. Com decisão
GAB-GD	16/12/2011 19:10	Recebido
GAB-SJD	16/12/2011 19:03	Enviado para GAB-GD. Conclusos ao Relator .
GAB-SJD	16/12/2011 19:03	Recebido
CPADI	16/12/2011 18:31	Enviado para GAB-SJD. Para conclusão ao Relator .
CPADI	16/12/2011 18:28	Liberação da distribuição. Distribuição automática em 16/12/2011 MINISTRO GILSON DIPP
CPADI	16/12/2011 18:13	Montagem concluída
CPADI	16/12/2011 17:54	Enviado para Montagem
CPADI	16/12/2011 17:40	Autuado - MS nº 1852-70.2011.6.00.0000
CPADI	16/12/2011 17:18	Recebido
SEPRO	16/12/2011 17:12	Encaminhado para CPADI
SEPRO	16/12/2011 17:12	Dados do protocolo atualizados
SEPRO	16/12/2011 16:40	Documento registrado
SEPRO	16/12/2011 16:40	Protocolado

Distribuição/Redistribuição
Data	Tipo	Relator	Justificativa
16/12/2011	Distribuição automática	GILSON DIPP

Despacho
Decisão Liminar em 19/12/2011 - MS Nº 185270 MINISTRO GILSON DIPP
DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Diretório Municipal do Partido Verde em Teresópolis-RJ, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, consubstanciado na edição da Resolução nº 787/2011, que regulamenta a eleição suplementar na forma direta para escolha de prefeito e vice-prefeito do Município de Teresópolis-RJ, a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2012. Segundo o impetrante, em 2 de agosto de 2011 o então Prefeito de Teresópolis-RJ, Jorge Mário Sedlacek, foi afastado por 90 dias pela Câmara Municipal daquele Município, por suspeita de irregularidades na administração do executivo, tendo assumido o cargo o Vice-Prefeito Roberto Pinto que, em 7 de agosto de 2011, veio a falecer. Acrescenta que, por meio do Decreto Legislativo nº 002/2011, a Câmara Municipal de Teresópolis, cassou o mandato do prefeito afastado, comunicando o ato à Justiça Eleitoral, em razão da dupla vacância. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em atenção à comunicação recebida, editou a Resolução ora atacada, regulamentando o pleito na forma direta e fixando o calendário eleitoral com a data para a sua realização no dia 5 de fevereiro de 2012. Sustenta o impetrante estar legitimado à impetração, porquanto possui representação no Congresso Nacional, fazendo prova de sua regular constituição no Município. Afirma não ser razoável o estabelecimento da forma direta para a eleição, considerando a proximidade das eleições regulares (8 meses da data marcada), bem como a impossibilidade de alguns pré-candidatos virem a requerer o registro na eleição suplementar em razão do não preenchimento do requisito de filiação até o dia 5 de fevereiro de 2011, fixado no calendário pelo TRE/RJ, o que reduziria o número de candidatos e repercutiria na efetividade da soberania popular. Assevera, ainda, que apesar do "silêncio" da Lei Orgânica do Município de Teresópolis quanto à forma da eleição no caso, o preenchimento dos cargos vagos na modalidade indireta traria menos gastos para a administração pública e impediria que os candidatos habilitados para o pleito de fevereiro de 2012 iniciassem sua campanha visando às eleições de outubro de 2012, situação que, segundo entende, ¿fere o princípio da isonomia e da igualdade entre os candidatos" (fl. 7). Alude ao julgamento da ADI 4.298/TO, pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente à circunstância de que ainda não foi definitivamente julgada e de que o e. Ministro Cezar Peluso, ao negar a medida liminar, entendendo não ser de reprodução obrigatória para os demais entes federados a disciplina do artigo 81, § 1º da CF/88, teria sido taxativo, também, quanto à aplicação do entendimento exclusivamente àquele caso. Do mesmo julgado, o impetrante destaca trecho em que o e. Relator pondera, inclusive, acerca da conveniência de se realizar, em algumas situações, eleições indiretas, como alternativa mais adequada para promover o objetivo constitucional de uma eleição democrática, de forma célere, econômica, hábil e menos lesivo ao princípio excepcionado. O impetrante requer a concessão da medida liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 787/11, do TRE/RJ e, ao final, a concessão do writ para cassá-la. Decido. De início, conheço da impetração, porquanto, a teor da jurisprudência do TSE, cabível contra ato emanado de Tribunal Regional Eleitoral, consubstanciado na edição de resolução que estabelece procedimentos com vistas à realização de eleição suplementar (MS nº 4228/SE, Relator Ministro Marcelo Ribeiro, DJe 1º/9/2009), estando, ademais, legitimado o ora impetrante, pois demonstrou seu interesse. Conforme relatado, insurge-se o impetrante contra resolução do TRE/RJ que, por força de comunicação recebida da Câmara Municipal de Teresópolis, dando conta da dupla vacância ocorrida naquele Município em 1º de novembro de 2011, editou normas com vistas à realização da eleição para o preenchimento das vagas de prefeito e vice-prefeito de Teresópolis, na forma direta, levando em consideração o silêncio da Lei Orgânica do Município, bem como precedente do TSE (MS 704-24.2011.6.00.000, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 30.8.2011). Ou seja, diferentemente dos casos mais recentes julgados pela Corte, aqui temos hipótese de dupla vacância, por causa não eleitoral (Decreto Legislativo nº 2/2011, da Câmara Municipal de Teresópolis), ocorrida efetivamente no curso do segundo biênio de mandato dos eleitos (1º.11.2011), circunstâncias que, por si só, recomendam a não realização da eleição direta. Aliado a esses fatos, merece igual destaque a circunstância de que o pleito suplementar foi marcado para ano eleitoral (5.2.2012), em município cujo eleitorado é superior a 119 mil eleitores, tendo a Corte de origem, ainda, restringido o certame aos candidatos com filiação desde o dia 5.2.2011, o que certamente repercutirá na igualdade de condições entre os que vierem a se candidatar às eleições regulares de outubro de 2012. Ante esse quadro, sem embargo do entendimento acerca da não reprodução obrigatória para os demais entes federados da disciplina do artigo 81, § 1º da CF/88, é certo que a consecução do objetivo constitucional de uma eleição democrática, pressupõe a ponderação de princípios, encontrando guarida no próprio texto constitucional a exceção à regra do sufrágio universal exercido diretamente por meio do voto popular. Enfatizo que, tendo em mente a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a interpretação do dispositivo constitucional referido deve ser no sentido de que, ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, viabilidade da realização e até por conveniência do eleito que terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal. A propósito, destaco o seguinte precedente desta Corte: Mandado de Segurança. Resolução do Tribunal Regional. Determinação de eleições diretas. Cassação de prefeito e vice. Vacância no segundo biênio do mandato. Art. 81, § 1º, da Constituição Federal. Aplicação aos estados e municípios. Ordem concedida. 1. Aplica-se, aos estados e municípios, o disposto no art. 81, § 1º, da Constituição Federal, que determina a realização de eleição indireta, se ocorrer vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do mandato, independentemente da causa da vacância. Precedentes da Corte. 2. Ordem concedida para determinar a realização de eleições indiretas no Município de Poção/PE, a cargo do Poder Legislativo local. (MS nº 3643/PE, Relator Ministro Marcelo Ribeiro, DJ de 7.8.2008) Pelo exposto, conheço do pedido e defiro a medida liminar para sustar os efeitos da Resolução nº 787 do TRE/RJ, que determinou a realização de eleições diretas para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Teresópolis/RJ, até o julgamento definitivo do writ. Comunique-se com urgência. Solicitem-se as informações. Após, à PGE. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de dezembro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP RELATOR

Eleição direta em Teresópolis é cancelada

*Uma ação do PV local, pedindo o cancelamento da eleição direta em Teresópolis em 5 de fevereiro, foi aceita e dada liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desta forma, cancela-se os ditames eleitorais até o mérito ser julgado, dificultando ainda mais que a eleição direta aconteça em Teresópolis antes de outubro.

*O TSE não decidiu ainda de forma definitiva, mas o certo é que com a decisão da liminar, está todo mundo comemorando: o grupo tricanista, que está em dificuldades com a ausência do ex-prefeito, o grupo de Arlei, que vai continuando no cargo e até mesmo os demais grupos, que terão mais tempo para se preparem para a eleição. O processo que deu origem ao cancelamento, pode ser acessado na página do TSE: http://www.tse.jus.br,  pode ser acessado no número 185270, onde se pede o número do processo.

*Vamos aguardar o que vai acontecer, mas num primeiro momento, são fogos de artifício para todos os lados... 

TRE-RJ recusa eleição indireta em Teresópolis (antes da decisão TSE)

*Por unanimidade, o TRE-RJ rejeitou, nesta segunda-feira, dia 19, um requerimento de reconsideração da eleição suplementar de Teresópolis, marcada para 5 de fevereiro. No pedido impetrado pelo PTC, a Câmara de Vereadores ficaria responsável por eleger o novo prefeito indiretamente. "Vamos manter a decisão que garante que o prefeito seja eleito pelo povo, que é a forma mais democrática de escolher os representantes", votou o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, que foi acompanhado pelos demais magistrados. Mas depois...