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segunda-feira, 16 de abril de 2012

TRE-RJ disponibiliza cartilha sobre prestação de contas de campanha nas Eleições 2012





Fachada do TRE do Rio de Janeiro
Já está disponível a Cartilha do Candidato sobre a Prestação de Contas de Campanha nas Eleições 2012. Idealizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o documento apresenta, de forma didática, os principais aspectos acerca da arrecadação e aplicação de recursos no pleito de 2012, normatizados pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.376/2012. O objetivo é auxiliar os candidatos na apresentação da prestação de contas, evitando o descumprimento das normas em vigor.

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