*A Propaganda Eleitoral foi tema, na tarde desta segunda-feira, dia 30, do curso de Direito Eleitoral para Partidos Políticos, no TRE-RJ. Ministrada pelo advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, a aula lotou o plenário da Corte Eleitoral Fluminense. "Não estou aqui para ensinar a vocês, que provavelmente sabem até mais do que eu. A nossa idéia é percorrer, pela resolução que disciplina o assunto, os pontos controversos e problemas em potencial que enfrentaremos com relação à propaganda", esclareceu.
*O advogado eleitoral, que também é professor de direito eleitoral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), abordou temas constantes da Resolução TSE 23.370/11 e das Leis 12.034/09 e 9.504/97, e destacou como ponto importante para eleições deste ano as mudanças trazidas com a permissão de cavaletes, cartazes e bandeiras, desde que móveis, entre o período de 6h e 22h. "Essas mudanças foram introduzidas nas Eleições 2010, mas considero novidade para este ano, já que as eleições municipais têm outra configuração", mencionou.Ao falar sobre o advento da internet na Propaganda Eleitoral, Luiz Paulo Viveiros explicou que a opção de o legislador implantar na internet o mesmo paradigma dos meios convencionais de comunicação não tem se mostrado eficaz. "Esse mundo da internet evolui muito mais rápido que o legislador e o operador de direito", disse. Viveiros é também advogado de Jorge Mario no processo de seu afastamento e causou polêmica novamente há alguns dias atrás, ao garantir que seu cliente reassume a prefeitura em breve. Na próxima quarta-feira, dia 1º, o tema abordado será Direito de Resposta com o advogado eleitoral Eduardo Damian...
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