Governadores e vice-governadores de sete estados defenderam nesta segunda-feira uma maior flexibilidade da legislação brasileira para as obras e serviços emergenciais de cidades afetadas por desastres naturais, seja por excesso de chuva ou seca. Em debate sobre o tema promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os governadores argumentaram que em situação de calamidade pública, os entraves burocráticos impedem a ajuda às vítimas e, principalmente, a reconstrução das cidades. Eles defenderam que seja feita e enviada ao Congresso Nacional uma legislação mais clara, que permita agilizar os processos em casos emergenciais, mas com segurança para os governantes, que muitas vezes são vítimas de processo por tentar tocar adiante as obras.
Pezão fez, no evento, uma série de sugestões para modificação da legislação e lembrou que ele e secretários da Secretaria de Obras do rio, por terem se envolvido diretamente em ações durante as tragédias na serra, respondem a 120 ações judiciais, muitas acusados de omissão. Ele tomou problemas enfrentados pelo governo do Rio no enfrentamento de catástrofes ambientais, como as ocorridas em Angra dos Reis, no Morro do Bumba( Niterói) e a tragédia que atingiu, em janeiro de 2011, sete cidades da serra fluminense, provocando mais de 900 mortes e deixando mais de 1000 pessoas desabrigadas.
Uma queixa grande dos governadores foi o prazo improrrogável de 180 dias para os contratos emergenciais. Todos argumentaram que a demora na liberação dos recursos e a burocracia para a execução dificultam a realização neste prazo, especialmente para obras mais complexas como a construção de pontes, contenção de encostas e até mesmo a construção de casas - que dependem de uma série de fatores, a começar pela desapropriação da área onde serão construídas.
O vice-governador do Rio disse que o estado contou com a ajuda financeira do governo federal, de R$ 1 bilhão, mas que as dificuldades para a reconstrução das cidades é muito grande. Ele citou como exemplo a dificuldade para encontrar terrenos onde assentar as famílias. Também afirmou que o estado, que vive um momento de aquecimento do mercado da construção civil, com preços 20%, 30% mais altos e que é difícil para o estado se adequar a tabelas impostas pela lei e pelos órgãos fiscalizadores, como o TCU.
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