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terça-feira, 15 de maio de 2012

Conferência Legislativa sobre "Liberdade de Expressão"

“Não existe eleição democrática sem liberdade absoluta de expressão”. A afirmação é da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que participou nesta terça-feira (15) da VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto Palavra Aberta. O tema debatido nesta edição da conferência é “Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão”.

Nesse sentido, a ministra afirmou que “não há a menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue de maneira igualmente livre”. Ela destacou que a Constituição Federal de 1988 garantiu de maneira inédita o direito de informar, de ser informado, de abrir todas as informações para que haja visibilidade de tudo o que se passa, especialmente nos espaços de exercício de poder.

Por essa razão, a ministra afirmou que o TSE defende que as eleições se façam nos termos do que é garantido na Constituição Federal, com cidadania, para que haja a possibilidade de que todos os cidadãos tenham as informações necessárias para que possam construir a sua condição política de partícipe e parte do processo político da sua cidade. “Liberdade é um pressuposto necessário para o exercício dos direitos porque sem liberdade não há direitos”, afirmou.

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